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Política de Uso

Ao usuário do Portal de Negócios GCOOP,

Obrigado por dedicar este tempo para ler sobre o contrato do Portal de Negócios GCOOP.
As informações contidas nesse Termo, servirão de auxílio para que você possa entender e operar na nossa plataforma de anúncios. As políticas da GCOOP se atentam ao escopo de fomentar a atividade cooperativista, bem como, o seu mercado. Por esta razão, se faz necessária a compreensão dos nossos termos e condições gerais de uso do site, bem como das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, elencadas a seguir.

O Portal de Negócios GCOOP não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Portal de Negócios GCOOP presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaço virtual para que Cooperativas registradas e filiadas ao Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado de Goiás – OCB-GO anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, possam negociar direta e exclusivamente entre si.

As Cooperativas somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).

Para utilizar os serviços do Portal de Negócios GCOOP a Cooperativa deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais das cooperativas e visitantes do Portal de Negócios GCOOP. A Cooperativa deverá efetuar um cadastro único, criando um nome de usuário e senha que são pessoais e intransferíveis. O Portal de Negócios GCOOP não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Portal de Negócios GCOOP, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

O Portal de Negócios GCOOP, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Portal de Negócios GCOOP, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de uma Cooperativa, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.

O Portal de Negócios GCOOP disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre a Cooperativa vendedora com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil da Cooperativa.

O usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação da Cooperativa, e às informações disponibilizadas pela mesma em sua descrição.

É vedado às Cooperativas anunciar à venda, produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Os visitantes, somente, poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo GCOOP, site de propriedade do SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO ESTADO DE GOIÁS – OCB-GO, pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividade de entidade sindical representativa do Segmento Cooperativista no Estado de Goiás, com sede em Goiânia-GO, na Avenida Deputado Jamel Cecílio, Quadra C-09, Lote 10, nº 3.527, 2º e 3º andares do Edifício Goiás Cooperativo, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-000, doravante nominada Portal de Negócios GCOOP, por meio do site www.portaldenegociosgcoop.com.br.

Qualquer sociedade cooperativa, devidamente registrada e filiada à OCB-GO, doravante nominada Cooperativa, que pretenda utilizar os serviços do Portal de Negócios GCOOP, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Portal de Negócios GCOOP.

A Cooperativa deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro no Portal de Negócios GCOOP.

Em caso de dúvidas, acesse a plataforma “Contato”.

Contrato de Uso – Termos e Condições Gerais de Uso:

 

I - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em:
a) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que as Cooperativas anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços; e b) viabilizar o contato direto entre as Cooperativas e os visitantes interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Portal de Negócios GCOOP, portanto, possibilita às partes mencionadas, se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Portal de Negócios GCOOP, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Portal de Negócios GCOOP não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelas Cooperativas nos Sites.

II - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Portal de Negócios GCOOP estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los, devendo ser sociedades cooperativas devidamente registradas e filiadas à OCB-GO.
É proibido o cadastro de Cooperativas que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não tenham representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de usuários que tenham sido suspensos do Portal de Negócios GCOOP, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

III - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento da Cooperativa que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. A Cooperativa declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário. Ao se cadastrar no Portal de Negócios GCOOP, a Cooperativa poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
A Cooperativa acessará sua conta através de e-mail ou nome de usuário (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Portal de Negócios GCOOP não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelas Cooperativas usuárias. As Cooperativas garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O nome de usuário que a Cooperativa utiliza no Portal de Negócios GCOOP não poderá guardar semelhança com o nome Portal de Negócios GCOOP, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome de usuário que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Portal de Negócios GCOOP. Também serão excluídos nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais da Cooperativa ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Portal de Negócios GCOOP se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Portal de Negócios GCOOP de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O Portal de Negócios GCOOP poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo a cooperativa editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso o Portal de Negócios GCOOP decida checar a veracidade dos dados cadastrais de uma Cooperativa e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Portal de Negócios GCOOP poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios da respectiva Cooperativa, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

A Cooperativa compromete-se a notificar o Portal de Negócios GCOOP imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. A Cooperativa será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva da Cooperativa.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma cooperativa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Portal de Negócios GCOOP.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais



O Portal de Negócios GCOOP poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados



5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Portal de Negócios GCOOP. O produto ou serviço oferecido pela Cooperativa deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Portal de Negócios GCOOP, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

A Cooperativa declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O Portal de Negócios GCOOP poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

A Cooperativa deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, a Cooperativa deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

 


5.1 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

A Cooperativa pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis. A Cooperativa declara e garante que está autorizada a incluir as imagens, fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

O Portal de Negócios GCOOP poderá finalizar anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

O usuário reconhece que o Portal de Negócios GCOOP poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo Portal de Negócios GCOOP, sem quaisquer ônus para o Portal de Negócios GCOOP.

 


5.2 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Portal de Negócios GCOOP, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no Portal de Negócios GCOOP encontram-se anexas a este documento.


5.3 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário reconhece que o Portal de Negócios GCOOP não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre a Cooperativa e o Integrador de Anúncios.

A Cooperativa se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

A Cooperativa é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 - Privacidade da Informação



Toda informação ou Dado Pessoal da Cooperativa é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Portal de Negócios GCOOP adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações das Cooperativas.

A Cooperativa expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Portal de Negócios GCOOP com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas pelas Cooperativas.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

Tributos: O Portal de Negócios GCOOP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades das Cooperativas dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações.

7.2. Obrigações da Cooperativa




A Cooperativa deverá ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado.

A Cooperativa deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pela Cooperativa no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Em virtude de o Portal de Negócios GCOOP não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente da Cooperativa. Assim, a Cooperativa declara e reconhece que na hipótese de o Portal de Negócios GCOOP ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade da Cooperativa que deu causa.

A Cooperativa deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo comprador.

Por razões de segurança, a conta da Cooperativa poderá ser suspensa, a critério do Portal de Negócios GCOOP, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade da cooperativa; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; e/ou (iv) excesso de reclamações.

08 - Práticas vedadas



As cooperativas não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Portal de Negócios GCOOP e pela legislação; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; c) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta do Portal de Negócios GCOOP, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos visitantes ou compradores, ao Portal de Negócios GCOOP ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados



Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal de Negócios GCOOP, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções



Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Portal de Negócios GCOOP poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de uma Cooperativa, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) a Cooperativa não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Portal de Negócios GCOOP; b) se descumprir com seus deveres de usuária; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade da Cooperativa ou se qualquer informação fornecida por ela estiver incorreta; e) se o Portal de Negócios GCOOP entender que os anúncios ou qualquer atitude da Cooperativa tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Portal de Negócios GCOOP ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta da Cooperativa, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que a Cooperativa não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.

O Portal de Negócios GCOOP reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que uma Cooperativa se torne “Certificada”.

11 - Responsabilidades



O Portal de Negócios GCOOP se responsabiliza por eventuais danos causados às Cooperativas por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.portaldenegociosgcoop.com.br, desde que o Portal de Negócios GCOOP tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O Portal de Negócios GCOOP não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema da Cooperativa ou de terceiros.

O Portal de Negócios GCOOP não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O Portal de Negócios GCOOP não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados, assim como pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O Portal de Negócios GCOOP não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre as Cooperativas e seus compradores. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Portal de Negócios GCOOP não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas Cooperativas. A Cooperativa e o visitante reconhecem e aceitam ao realizar negociações entre si ou terceiros que o fazem por sua conta e risco, reconhecendo o Portal de Negócios GCOOP como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Portal de Negócios GCOOP será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O Portal de Negócios GCOOP recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. A Cooperativa e os visitantes deverão sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que podem estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais visitantes ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra uma ou mais Cooperativas, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Portal de Negócios GCOOP e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário vendedor por meio do site do Portal de Negócios GCOOP, o Portal de Negócios GCOOP se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pelo Portal de Negócios GCOOP importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 - Alcance dos serviços



Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Portal de Negócios GCOOP e a Cooperativa ou visitante. O usuário manifesta ciência de que o Portal de Negócios GCOOP não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Portal de Negócios GCOOP não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O Portal de Negócios GCOOP não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema



O Portal de Negócios GCOOP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Portal de Negócios GCOOP também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento



O cadastro no Portal de Negócios GCOOP é gratuito.

15 - Sistema de opiniões

16 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Portal de Negócios GCOOP" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Portal de Negócios GCOOP assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do Portal de Negócios GCOOP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Portal de Negócios GCOOP.

Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Portal de Negócios GCOOP. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o Portal de Negócios GCOOP não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Portal de Negócios GCOOP para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no Portal de Negócios GCOOP, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o Portal de Negócios GCOOP seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.
v Se o Portal de Negócios GCOOP receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o Portal de Negócios GCOOP poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 - Indenização

O usuário indenizará a GCOOP, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Portal de Negócios GCOOP, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções do Portal de Negócios GCOOP incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelos Sites. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Política de Privacidade




19 - Solução de controvérsias

20 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Goiânia - Goiás, com exceção de reclamações apresentadas por Usuário que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

21 - Endereço para envio de correspondências